O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou e foi publicado no Diário Oficial, da última quarta-feira, 23 de maio, o projeto do vereador João Ricardo (PSDC), em que o GRES Portela é incluída na lei que trata sobre entidades de utilidade pública.
Decreto publicado no diário oficial:
Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela como de utilidade pública.
Autor: Vereador Dr. João Ricardo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído o Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Fonte: www.portelaweb.com
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